O Open Finance, ou Sistema Financeiro Aberto, é um ecossistema que integra e compartilha dados bancários entre usuários e instituições financeiras.
Apesar de regulamentado e supervisionado pelo Banco Central, ainda existem receios quanto à segurança e proteção de dados financeiros compartilhados.
Por isso, neste artigo, explicaremos como o Banco Central do Brasil atua na regulamentação e suas ações para proporcionar segurança aos usuários por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Índice – Neste artigo, você encontrará:
O que é Open Finance?
O Open Finance é a evolução do Open Banking, um ecossistema digital criado pelo Banco Central. Dessa forma, o sistema permite aos usuários compartilhar dados financeiros com instituições de seu interesse.
O usuário aprova rapidamente o compartilhamento de dados bancários, define quais dados financeiros enviar e estipula o tempo de compartilhamento.
Em relação à segurança dessas informações, o Sistema Financeiro Aberto segue as normativas estipuladas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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O que é LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018), ou LGPD, regula o tratamento e o processamento de dados pessoas de indivíduos e empresas no Brasil. Essa supervisão visa proteger a liberdade e privacidade.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) fiscaliza a LGPD, e o descumprimento da lei resulta em multas, penalizações e bloqueio de acessos
Dessa forma, a lei estabelece:
- Define-se o que são dados pessoais, incluindo os sensíveis;
- Os princípios de proteção de dados pessoais, privacidade, transparência e tratamento adequado;
- Os direitos aos titulares de dados pessoais, como o direito de acesso, correção, bloqueio, eliminação, portabilidade e esquecimento;
- As obrigações para quem controla os dados;
- Os procedimentos e normas para o tratamento de dados.
Com isso, a LGPD regulamenta os dados pessoais físicos e digitais de pessoas físicas e jurídicas, incluindo órgãos públicos e privados.
LGPD e Open Finance: quais são suas conexões?
A segurança dos dados financeiros dos clientes é a base para o funcionamento do Open Finance. Para garantir transparência e privacidade, as instituições financeiras devem seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao acessar e compartilhar dados sensíveis de pessoas e empresas.
Isso inclui obter o consentimento do usuário, assegurar a criptografia das informações e garantir que os dados sejam utilizados apenas para os fins autorizados. Dessa forma, a LGPD fortalece a confiabilidade do Open Finance, permitindo que os usuários tenham mais controle sobre as informações compartilhadas.
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Por que o Open Finance é seguro?
O Banco Central do Brasil entende a importância da LGPD para proteger a individualidade dos usuários da plataforma. Por isso, a instituição definiu normas rígidas para a proteção de dados compartilhados com instituições financeiras.
Por ser um sistema que opera no Brasil, o sistema está sujeito ao cumprimento e fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados como qualquer serviço que utilize dados financeiros.
Além disso, o Open Finance protege o compartilhamento de dados com criptografia de ponta a ponta, permitindo o acesso apenas para quem possui a chave de descriptografia.
Qual o papel do Banco Central no Open Finance?
O Banco Central do Brasil não apenas instituiu o Open Banking e o Open Finance, como também é o órgão responsável por estabelecer regras e supervisionar a plataforma.
Portanto, o órgão define as regras que as instituições participantes devem seguir, fiscaliza o cumprimento das diretrizes estipuladas e determina quais instituições devem participar do Open Finance.
Benefícios do Open Finance alinhados à LGPD
O principal benefício desse alinhamento é garantir a segurança dos clientes do Open Finance e resguardá-los por lei. Dessa forma, a LGPD ainda oferece ao Open Finance Brasil as seguintes vantagens:
- Aumenta a credibilidade das operações na plataforma;
- Impede o uso incorreto dos dados financeiros dos clientes;
- Oferece base legal para o tratamento de dados.
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Como a LGPD protege os dados no Open Finance?
Como vimos anteriormente, a LGPD protege a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos que estejam em território brasileiro.
Por meio da Lei Geral de Proteção de Dados e das diretrizes do BC, o sistema precisa ter o consentimento expresso do cliente e zelar pelos dados financeiros com o uso da criptografia. A LGPD exige que as autoridades fiscalizem as instituições financeiras quanto ao cumprimento da lei.
Em outras palavras, pode-se dizer que o BC e a LGPD atuam juntos para proteger os dados e as operações realizadas dentro do Open Finance.
Dessa forma, Finalidade, adequação, livre acesso, qualidade de dados, transparência, segurança e prevenção são pilares importantes para o funcionamento legal e ético do Open Finance.
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O Open Finance Brasil surgiu para facilitar a visualização de dados financeiros de pessoas físicas e jurídicas. Além disso, facilita o controle do histórico financeiro e proporcionar acesso à serviços personalizados para o perfil do cliente.
A Lei Geral de Proteção de Dados respalda o funcionamento do sistema, que o Banco Central monitora continuamente. Esse processo tem a finalidade de garantir que todas as instituições estejam cumprindo com os critérios solicitados.
Portanto, o sistema financeiro aberto é seguro e uma grande transformação para o setor financeiro do Brasil.
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