Tributos, impostos e taxas fazem parte do Sistema Tributário Brasileiro para arrecadar receitas para diferentes órgãos.
A soma da carga tributária composta pelos tributos, impostos e taxas levam o Brasil à segunda colocação no ranking de países que mais tributam empresas. Esses dados, divulgados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), evidenciam a importância de entender para onde vão essas arrecadações do Estado.
Afinal, empreender no Brasil não é só desafiador por este motivo, mas pelas muitas particularidades com as quais empresas precisam estar atentas, como as mais de 5.500 normas e diversas alterações diárias do Sistema Tributário.
Nesse cenário, a gestão tributária é uma das práticas essenciais de uma gestão fiscal efetiva, sem ela, é impossível evitar gastos e prejuízos desnecessários. Portanto, receba aqui informações importantes gerais sobre este assunto.
- O que são tributos?
- O que são impostos?
- O que são taxas?
- Qual é a importância de recolher os tributos?
O que são tributos?
É caracterizado como tributo todos os valores arrecadados pelo Estado para financiar atividades governamentais e públicas. Eles são obrigatórios e assumem diferentes formas, como impostos, taxas e contribuições e estão embutidos em diferentes ações, como: venda de produtos e serviços, transporte de mercadorias.
O que são impostos?
Os impostos são tributos cobrados pelo Estado destinados a indivíduos ou entidades legais. Eles incidem sobre renda, propriedade, bens, serviços ou transações comerciais e são destinados para financiar serviços públicos, infraestrutura, educação, saúde, defesa e outros gastos públicos.
Os impostos são obrigatórios e regulados por leis tributárias específicas, e podem ser cobrados em níveis federal, estadual e municipal:
- Federais: são direcionados para a União e são de sua responsabilidade. Entre os mais reconhecidos pela população e empresas estão o IOF, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS/Pasep, INSS e CSLL.
- Estaduais: são coletados pelo governo de cada estado da federação, e sua finalidade é cobrir os custos relacionados aos gastos do estado para manter suas operações públicas. Esses impostos representam aproximadamente 28% da arrecadação tributária nacional, sendo os mais reconhecidos o IPVA e o ICMS.
- Municipais: são aqueles designados e administrados pelo município, sendo os mais reconhecidos o IPTU, o ITBI e o ISS. A arrecadação tributária municipal representa aproximadamente 5,5% do total recolhido no país.
O que são taxas?
Taxas são tributos cobrados por um órgão público ao prestar algum serviço, como emissão de documentos, fiscalização e iluminação pública. Toda taxa está vinculada a uma contraprestação do Estado.
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Qual é a importância de recolher os tributos?
Todos os tributos, sejam eles impostos ou taxas são obrigatórios, faltar com essa obrigação acarreta uma série de penalidades. A primeira é o acúmulo de multas e juros, aumentando significamente o valor original da dívida.
Processos de execução da dívida são outra consequência decorrente da falta de pagamento de tributos. Ignorar esse aspecto pode resultar em penalidades mais severas no futuro. Além de acumular mais despesas com questões legais, como honorários de um advogado.
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