Os incentivos fiscais são ofertados pelo governo como parte da política de desenvolvimento econômico do país.
O Brasil é conhecido pela alta carga tributária e por suas revisões nas legislações, que estão em constante mudança. Empreender nesse contexto, somado aos outros desafios de mercado, é complexo e desafiador. Mas existem algumas oportunidades disponíveis para usufruir, dentre elas, o incentivo fiscal.
Esses incentivos buscam reduzir a carga tributária incidente sobre as empresas e podem assumir diferentes formas, como isenções fiscais, deduções fiscais, créditos tributários, entre outros.
Índice – Neste artigo, você encontrará:
- O que são incentivos fiscais?
- Os principais incentivos fiscais
- Quais são as vantagens dos incentivos para empresas?
- Quais são as vantagens para o governo?
O que são incentivos fiscais?
O incentivo fiscal é um benefício concedido por órgãos públicos a empresas privadas e públicas. Esses recursos buscam estimular setores ou atividades econômicas específicas por meio de isenções fiscais, reduções de impostos, créditos fiscais e outras vantagens fiscais.
A ideia desses incentivos é estimular investimentos, promover o desenvolvimento econômico, a inovação, a geração de empregos, entre outros objetivos específicos. Em outras palavras, impulsionar o crescimento, principalmente de micro, pequenas e médias empresas, e movimentar a economia.
As leis de incentivos são ferramentas para oferecer esses benefícios às empresas. A primeira delas surgiu em 1991, com o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), existente até hoje e é conhecida como Lei Rouanet.
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Os principais incentivos fiscais
Confira, a seguir, os principais incentivos fiscais.
Redução de alíquotas de impostos
Empresas de pequeno porte trabalham com alíquotas de impostos mais baixas se comparadas às organizações maiores. Mas é preciso destacar que nem todas dispõem desse benefício; há algumas atribuições que elas precisam contemplar para se enquadrarem às regras.
Créditos fiscais
Algumas empresas podem ser elegíveis para créditos fiscais. Esse benefício reduz o valor do imposto devido e o converte para abater impostos futuros ou, em alguns casos, são reembolsáveis.
Há também a possibilidade de utilizar os créditos fiscais para investir em pesquisa, contratar profissionais de determinados grupos, como pessoas com deficiência, além de investir em tecnologia de energia renovável ou mesmo em ativos fixos ou de expansão operacional.
Isenções fiscais
A isenção fiscal é outro benefício disponível para empresas que se enquadram em critérios específicos, como aquelas em zonas de incentivos, startups ou mesmo as que fazem parte de um determinado grupo econômico.
Deduções e benefícios fiscais específicos
As deduções e os benefícios fiscais específicos vão depender de região para região. Algumas oferecem esse incentivo para empresas que investem em áreas como educação, energia limpa, tecnologia ou treinamento de colaboradores.
Quais são as vantagens dos incentivos para empresas?
Para as empresas, a principal vantagem está na redução da carga tributária. Esse benefício contribui para a economia e abre espaço para investir em outras áreas, como a abertura de novas unidades, contratação ou treinamento de colaboradores, expansão dos negócios ou mesmo para a melhoria de produtos e serviços ofertados.
Quais são as vantagens para o governo?
Para o governo, o incentivo fiscal aumenta o valor da arrecadação tributária. Sim, apesar de contraditório, é o que acontece. Isso porque, ao reduzir a alíquota de ICMS, por exemplo, o governo estadual pode atrair uma nova grande empresa que passará a contribuir, mesmo que menos, e injetar mais recursos nos cofres públicos.
Existe ainda outra vantagem significativa para o governo: a geração de novos empregos. Mais pessoas com renda impactam positivamente toda a cadeia, pois aumentam a demanda nos setores de comércio e serviços.
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