CNAE é a sigla correspondente a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Ela é usada para determinar as atividades exercidas por uma empresa. É uma definição obrigatória para todas as pessoas jurídicas e contribui para a gestão tributária brasileira.
O CNAE é um processo inicial para toda empresa e serve para definir quais operações ou atividades ela irá realizar. Apesar de parecer simples, essa é uma tarefa importante que requer atenção, pois impactará tanto em aspectos tributários como em atividades burocráticas do dia a dia.
Confira aqui todos os detalhes aos quais você precisa se atentar antes de definir seu CNAE.
Índice – Neste artigo, você encontrará:
- Antes de tudo, o que é CNAE?
- Como descobrir o CNAE ideal para sua empresa?
- E se o CNAE estiver errado?
Antes de tudo, o que é CNAE?
CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um sistema que classifica as atividades econômicas empresariais no Brasil. Para isso, são considerados o ramo, setor e subsetor.
Essa classificação é composta pela combinação de 7 números, que são a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses, da seguinte forma:
- seções: total de 21, correspondem ao primeiro número do CNAE;
- divisões: total de 87, correspondem ao segundo número do CNAE;
- grupos: total de 285, correspondem ao terceiro número do CNAE;
- classes: total de 672, correspondem ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador;
- subclasses: total de 1.332, correspondem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.
Essa especificação é válida para qualquer agente econômico de produtos, bens ou serviços. Em outras palavras, categoriza o produto fabricado, a mercadoria vendida ou o serviço prestado.
Se uma empresa executa diferentes atividades dos setores econômicos, ela pode se enquadrar em mais de uma classificação. É bastante comum, por exemplo, um negócio prestar serviço e, ao mesmo tempo, vender mercadorias.
Como descobrir o CNAE ideal para sua empresa?
Com tantas classificações, é normal ficar na dúvida sobre como definir o CNAE. Para isso, o ideal é consultar um profissional especializado, como um contador. Ele será responsável por:
- Mapear as atividades econômicas da empresa;
- Definir o regime tributário mais adequado para a atividade econômica e os requisitos de cada regime;
- Analisar a tabela do CNAE;
- Escolher o CNAE primário (o que melhor se enquadra à atividade econômica principal da empresa);
- Selecionar os códigos secundários para as atividades que menos representam o faturamento da sua empresa, mas que estejam relacionadas à principal.
E se o CNAE estiver errado?
Escolher um CNAE incorreto pode resultar em pagamento indevido de impostos. Sua empresa, além disso, corre o risco de ficar irregular perante os órgãos fiscalizadores, incorrendo em multas. Além de tudo isso, pode haver problemas com a liberação de alvarás de funcionamento e a perda de incentivos fiscais.
